segunda-feira, 30 de junho de 2014

PASSAGEM AÉREA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CARENTES

MPF/BA recomenda que cias áreas reservem assentos gratuitos para pessoas com deficiência e carentes
Medida visa garantir a mobilidade interestadual da pessoa com deficiência.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu, nesta quinta-feira, 6 de março, uma recomendação às linhas aéreas Azul, Avianca, TAM, Trip e Gol que reservem, no mínimo, dois assentos por voo, que tenha como partida ou destino o estado da Bahia, para uso gratuito por pessoas com deficiência e comprovadamente carentes. A medida visa garantir a mobilidade interestadual da pessoa com deficiência por meio dos transporte aéreos.

A recomendação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, se baseia na Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que estabelece que “é concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual”, e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu que a mera reserva de até dois assentos por voo não seria capaz de retirar o interesse na exploração econômica dos serviços de transporte aéreo de passageiros.

Na recomendação, o MPF requer, ainda, que as empresas promovam ampla divulgação dos requisitos necessários para que os usuários possam usufruir da reserva dos assentos, bem como a veiculação do procedimento a ser seguido, utilizando-se, inclusive, de publicação nos sites das respectivas companhias aéreas, com as suas ferramentas de acessibilidade, para os devidos esclarecimentos.

Recomendação – as recomendações são orientações formais enviadas pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas judiciais cabíveis.

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Jorge Amaro de Souza Borges
SNPD/SDH/PR

(61) 20257971

Biólogo - Especialista em Educação Ambiental
Mestre em Educação - PPGE-PUCRS
Twitter: @jorge_amaro
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sábado, 28 de junho de 2014

http://pt.slideshare.net/ValeriadeOliveira1/texto-valeria-de-oliveira-na-pg-matriz

1º Congresso de Acessibilidade para pessoas com deficiência e necessidades especiais
O Congresso de Acessibilidade, idealizado pela consultora em acessibilidade e inclusão Dolores Affonso, será o primeiro congresso nacional da área a ser realizado de forma totalmente gratuita pela internet. O evento acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro de 2014, coincidindo com a comemoração do Dia Nacional de Luta pela Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Tendo nascido de um sonho de um mundo melhor - mais inclusivo -, contará com renomados especialistas de diversas áreas: inclusão, diversidade, acessibilidade, saúde, relacionamento, carreira, empreendedorismo, direitos humanos, tecnologias de informação e comunicação, assistivas e para reabilitação, entre outros. Eles abordarão informações, conhecimentos e oportunidades que podem mudar a vida das pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O evento poderá ser assistido por computadores, tablets e celulares. O site do congresso é acessível, oferecendo opções de aumento de fonte e de tradução de todo o conteúdo em Libras, além de, é claro, poder ser acessado pelos leitores de telas.
“Este será um evento sem precedentes no país, muito esperado pelos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência e pelos outros milhões com necessidades especiais que lutam por uma vida digna no Brasil. Tenho certeza de que este evento mudará a vida de milhares, quem sabe milhões de pessoas por todo Brasil. Ficar de fora é o mesmo que desistir da sua vida e de seus sonhos!", diz Dolores Affonso, Diretora Executiva da Affonso e Araujo Consultoria, deficiente visual e idealizadora do Congresso de Acessibilidade.
Além de palestras e entrevistas, o congresso contará ainda com um espaço virtual para parceiros, com informações de contato de diversas organizações de apoio ao deficiente; empresas de recolocação, formação e capacitação profissional; empresas desenvolvedoras de tecnologias de informação e comunicação, assistivas e para reabilitação, sites de relacionamento, agências de turismo acessível, projetos de esporte adaptado, cultura acessível, arquitetura humanista, moda inclusiva e muito mais.
Público
O evento foi pensado para atender as necessidades de todos: pessoas com e sem deficiência e/ou necessidades especiais, pais, amigos e demais interessados no tema; educadores, instituições de ensino e empresas que precisam se tornar acessíveis e inclusivas; organizações não governamentais, órgãos e entidades públicas de apoio, profissionais da saúde, arquitetos, webdesigners, cuidadores, enfermeiros, profissionais da área de cultura, esporte e todos que precisam conhecer as necessidades especiais, expectativas, capacidades e potencial das pessoas com deficiência e suas reais possibilidades de participação na sociedade, para realizarem melhor suas atividades pessoais e profissionais.
Palestrantes e temas
Confira os convidados já confirmados e os assuntos que serão abordados nas palestras:
Ângela Teixeira (Universo Coaching): Achando a direção da sua carreira – transformando sonhos em realidade;
Cristiano Santos (Blog Eu tenho um filho especial): Autismo;
Dolores Affonso (Stargardt Brasil e FGV-Rio): Superação, tecnologia e inclusão;
Euclides Colombo (CONACOMPE): Criando seu Futuro num mundo em transformAÇÃO;
George Lucena (GLucena Online) : SEO e Acessibilidade web (para empresas e profissionais web);
Henriette Delavechia (Blog Sua Coluna sem Dor): Viver sem dor;
Idelfonso Carvalho (SEMEPE e Portal Sim): Lei de cotas - a distância entre a teoria e a prática;
Léo Cabral: 7 passos para revolucionar a inclusão do deficiente na sociedade;
Lívia Hyppolito: Mude de carreira, mude de vida;
Lucélia Fernandes: Libras e a comunidade surda;
Margareth Signorelli (Conexão Coach): EFT - técnica de liberação emocional;
Maurício Sampaio (Instituto de Coaching MS): Vocação - como fazer a escolha certa para sua vida profissional (direcionados a jovens);
Maxx Figueiredo (Par Especial): Relacionamento e sexualidade da pessoa com deficiência - mitos e verdades;
Neiva Nigres (Arquitetura Saudável): Arquitetura acessível – soluções simples de acessibilidade (foco nos idosos);
Patrícia Arakaki: Não quero sair do espelho! (motivação e superação);
Ricardo Piovan (Portal Fox): Empreendedorismo digital;
Rita Pereira (Consulta Grátis para concursos): 4 passos para passar num concurso público;
Sionara Carvalho (Portal Sim): Eu tenho um filho com deficiência (saúde mental das mães);
Tabata Contri e Carolina Ignarra (Talento Incluir): A importância de descentralizar a inclusão nas organizações (direcionado a empresas e profissionais de RH);
Thais Frota (AHU): Arquitetura Humanista: um novo olhar sobre a acessibilidade;
Valéria de Oliveira (Programa Rompendo Barreiras – Uerj): O desafio da educação inclusiva.
Além de todos esses profissionais, o evento contará com representantes dos projetos e políticas públicas de inclusão e entidades de apoio aos deficientes explicando sobre os direitos das pessoas com deficiência, programas, projetos e eventos, e muito mais.
Serviço
Evento: Congresso de Acessibilidade
Datas: De 21 a 27 de setembro de 2014
Local: Online
Preço: Gratuito
Inscrições e mais informações: www.congressodeacessibilidade.com e contato@congressodeacessibilidade.com
Patrícia Arantes - RZT Comunicação
patricia@rztcomunicacao.com.br
www.rztcomunicacao.com.br
Fones: (11) 5051-8142 | 99873-6008